segunda-feira, 30 de novembro de 2015

Assembleia aprova aumento da alíquota básica de ICMS

"Mais cedo, por diferença de um voto, os deputados já haviam aprovado aumento do imposto sobre bebidas e TV por assinatura


O governo José Ivo Sartori levou a melhor no longo jogo de xadrez com a oposição e aprovou no início da madrugada de hoje o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até 2018, após 11 horas de sessão na Assembleia Legislativa. Com as galerias cheias e protesto de servidores públicos em frente ao Palácio Farroupilha, 27 parlamentares votaram a favor da proposta e 26 foram contrários à elevação das alíquotas.

sexta-feira, 27 de novembro de 2015

Tributaristas discutem a criação de imposto único

Autor  RENATO CARBONARI IBELLI

"Uma proposta de reforma tributária vem sendo desenhada por um grupo de especialistas formado por ex-ministros, tributaristas e economistas. O ponto central da proposta é a criação de um imposto único de transição, que conviveria com os tributos já existentes, sendo que, aos poucos, substituiria o ICMS, Pis/Cofins e o ISS.

sexta-feira, 20 de novembro de 2015

Operação Dariba II desarticula esquema responsável por R$ 178 milhões em notas fiscais frias


" A Receita Estadual e a Polícia Civil deflagraram no início desta quinta-feira (19), a Operação Dariba II, segundo trabalho conjunto entre as instituições, para combater fraude fiscal estruturada no ramo de tecidos e vestuário, que emitiu cerca de R$ 178 milhões em notas fiscais frias nos últimos dois anos. Foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão e 15 mandados de condução coercitiva em Porto Alegre, Arambaré, Canoas, Igrejinha, Novo Hamburgo, São Sebastião do Caí e Sapucaia do Sul, bem como nas cidades de São Paulo, Limeira (SP) e João Neiva, esta última no Espírito Santo.

quinta-feira, 19 de novembro de 2015

NFG registra 132 mil novos contribuintes cadastrados em 2015


O programa da Nota Fiscal Gaúcha (NFG) contabiliza 1.268.758 contribuintes que, por sempre solicitar a Nota Fiscal nas suas compras, ajudam o Estado a combater a sonegação de impostos e ainda concorrer a prêmios mensais em dinheiro. Além de praticar a cidadania fiscal, o consumidor cadastrado colabora ainda com as entidades sociais de sua escolha, que recebem auxílio financeiro de acordo com a pontuação gerada. O número de novas adesões ao programa desde janeiro deste ano é de 132.178 cidadãos, um crescimento de 11,6% em relação ao final de 2014, quando eram 1.136.580 cadastros ativos.
A cada mês, em média 8 milhões de bilhetes são gerados para os sorteios que ocorrem na sede da Secretaria da Fazenda. Assim como cresceu o número de consumidores cadastrados, o NFG também registrou avanços na rede de entidades sociais. De 2.326 entidades que efetivamente estão ativas em outubro de 2014, o total chegou, um ano depois, a 2.454 (crescimento de 5,5%).
Mais de R$ 10 milhões
Neste ano, o NFG soma mais de R$ 10 milhões distribuídos entre as entidades sociais ou diretamente aos contribuintes sorteados nas extrações mensais. Deste total, R$ 6,4 milhões foram repassados levando em conta a pontuação gerada por indicação dos próprios consumidores para instituições beneficiadas pelo programa que atuam nas áreas da saúde, assistência social e educação.
Outros R$ 3,6 milhões representam prêmios em dinheiro para os contemplados ao longo dos dez sorteios já ocorridos neste ano, mais pendências que ficaram de 2014. A lista dos vencedores pode ser conferida no site www.nfg.sefaz.rs.gov.br e na fanpage da NFG. O programa igualmente encaminha mensagens avisando aos contemplados por e-mail informado quando da adesão.
O programa gera pontos que são acumulados sempre que o consumidor solicitar a inclusão do seu CPF no documento fiscal no momento de suas compras em estabelecimentos participantes. A operacionalização do sorteio permite ainda que as prefeituras promovam sorteios próprios para estimular a cidadania fiscal em cada município.

Fonte:https://www.sefaz.rs.gov.br/

quarta-feira, 18 de novembro de 2015

Fisco deixa contribuinte no escuro com mudanças no ICMS

"SÃO PAULO, 17 DE NOVEMBRO DE 2015 ÀS 18:45 POR RENATO CARBONARI IBELLI
Os comerciantes têm pouco mais de um mês para se adequarem às novas regras de recolhimento do ICMS interestadual, mas vários pontos ainda precisam ser regulamentados

sexta-feira, 13 de novembro de 2015

O que é o NCM?

O NCM (Nomenclatura Comum do MERCOSUL),  é um código composto por 8 digitos que tem por objetivo classificar as mercadorias. Ele é um campo obrigatório para a validação das notas fiscais, e é composto pela seguinte sequência de dígitos:




EX.: Analisando-se o NCM 0102.10.10, pode se obter as seguintes informações:
01 - Animais Vivos.
0102 - Animais Vivos da Espécie Bovina.
010210 - Reprodutores de Raça Pura.
01021010 - Prenhes ou com cria ao pé.


Sabemos das dificuldades dos clientes  em  fazer o enquadramento correto das mercadorias. Para auxiliar no processo de enquadramento, o primeiro passo é consultar seu contador, ou então fazer a consulta em um dos diversos sites de consulta pagos que  existem.  A SEFAZ RS  disponibiliza no link https://www.sefaz.rs.gov.br/NFE/NFE-WIZARD_NCM-CON.aspx uma consulta gratuita de NCM.

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