A Receita Estadual informa a realização de alterações na data de vencimento do parcelamento e no calendário de pagamento do ICMS no mês de fevereiro. As medidas antecipam o recolhimento do imposto para os contribuintes de alguns setores econômicos devido ao feriado bancário durante o período de carnaval (coincidindo com os últimos dias úteis do mês).
Assim, foi antecipada para o dia 23 a data de pagamento do imposto sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. Também por conta disso, o vencimento dos parcelamentos de créditos tributários e não tributários foi antecipado para o dia 24.
As mudanças foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) por meio do Decreto Nº 53.418/2017 (DOE 31/01/2017 2ª Edição – página 45) e da Instrução Normativa RE Nº 009/2017 (DOE 01/02/2017 – página 8) e são em caráter excepcional, retornando à sistemática normal a partir de março/17.
Calendário do ICMS em fevereiro
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| Setor |
Data normal
| Neste mês |
| Combustíveis | 25 | 23 |
| Energia Elétrica e Telecomunicações | 27 | 23 |
| Empresas com parcelamento | 25 | 24 |
Fonte: Receita Estadual
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