DIFAL - Diferencial de alíquota | Operações interestaduais com consumidor final

"Conceito

A Emenda Constitucional (EC) 87/2015, publicada no DOU 1 de 17/04/2015, apresentou uma significativa alteração no conceito e no cálculo do ICMS nas operações interestaduais realizadas com consumidor final não contribuinte do imposto. Por se tratar de uma alteração na Constituição Federal, as novas regras passam a valer apenas no ano seguinte, ou seja, a partir de 01º/01/2016.

Com as novas regras, as operações com consumidor final contribuinte ou não do imposto passam a ter as mesmas alíquotas de ICMS aplicáveis, ou seja, não serão mais utilizadas as alíquotas internas da UF origem nas operações com consumidor final não contribuinte, e sim as alíquotas interestaduais como em qualquer outra operação.

Participantes da nota fiscal gaucha

Todos os gastos de um produtor rural como compra de insumos, máquinas e etc. concorrem normalmente?
Não. Ainda que o produtor rural seja pessoa física e informe o seu CPF, apenas as compras que ele faz como consumidor final valem para o Programa. Isto é,  apenas aquelas compras nas quais ele não informa sua IE e nas quais o CFOP da operação seja válido para o Programa.
Segue abaixo o link com as informações referente a nota fiscal gaucha.

https://nfg.sefaz.rs.gov.br/site/duvidas.aspx?a=a_empresa

Assembleia aprova aumento da alíquota básica de ICMS

"Mais cedo, por diferença de um voto, os deputados já haviam aprovado aumento do imposto sobre bebidas e TV por assinatura

O governo José Ivo Sartori levou a melhor no longo jogo de xadrez com a oposição e aprovou no início da madrugada de hoje o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até 2018, após 11 horas de sessão na Assembleia Legislativa. Com as galerias cheias e protesto de servidores públicos em frente ao Palácio Farroupilha, 27 parlamentares votaram a favor da proposta e 26 foram contrários à elevação das alíquotas.

Tributaristas discutem a criação de imposto único

Autor  RENATO CARBONARI IBELLI

"Uma proposta de reforma tributária vem sendo desenhada por um grupo de especialistas formado por ex-ministros, tributaristas e economistas. O ponto central da proposta é a criação de um imposto único de transição, que conviveria com os tributos já existentes, sendo que, aos poucos, substituiria o ICMS, Pis/Cofins e o ISS.