10 cidades com os maiores e menores custos de impostos para empreender

Os impostos são um dos maiores custos que os empreendedores se deparam quando abrem o negócio próprio. Há desde as cobranças municipais e estaduais até os impostos que incidem sobre a receita da empresa, normalmente destinados ao governo federal. Conhecer quais são as alíquotas médias pode ajudar no planejamento financeiro e tributário de quem está pensando em empreender ou pensa em levar a sua empresa para uma região com menores custos.

A Endeavor, organização de fomento ao empreendedorismo, em parceria com a Ernst Young, fez um levantamento sobre quais são as alíquotas médias do Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), de competência municipal, e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), destinado ao governo do estado. Também analisou a quantidade de incentivos fiscais estaduais existentes em cada município.

Com os dados, formou o Índice de Custo de Imposto. Quanto maior o índice, menores são os custos de impostos da cidade e maiores são os incentivos fiscais. A pesquisa foi realizada nas 32 cidades com maior potencial para empreender do país, o que inclui capitais e municípios de médio porte.

O grande destaque foi Brasília. A capital federal teve o melhor índice entre as cidades analisadas. É lá que está a menor alíquota médica do ICMS (11,83%), enquanto a média nacional é de 15,8%. A cidade também tem alíquotas de IPTU e ISS mais baixas do que a média da pesquisa, o que ajudou a compensar o fato de oferecer poucos incentivos fiscais.

Já Aracaju, capital de Sergipe, tem os maiores custos de impostos entre os municípios pesquisados. Todos os impostos cobrados e analisados pelo levantamento estão acima da média nacional. Além disso, a cidade tem número médio de incentivos fiscais inferior a um.

Confira os rankings com as dez cidades com os maiores e menores custos de impostos e as respectivas alíquotas médias cobradas. O ano de referência é 2016.

Menores custos

Levantamento mostra os municípios que têm os menores custos de impostos na média. Quanto maior o índice, menores são os custos dos impostos e maiores são os incentivos fiscais.

Cidade	Índice	Alíquota interna média do ICMS	Alíquota média do IPTU	Alíquota média do ISS	Número médio de Incentivos Fiscais Estaduais
Brasília	8,783	11,83%	1,00%	3,82%	2,14
Florianópolis	7,136	15,61%	1,10%	4,04%	3,03
Caxias do Sul	7,128	14,36%	0,41%	4,55%	1,88
Joinville	7,121	15,61%	1,67%	3,65%	3,03
Ribeirão Preto	7,088	16,50%	0,60%	3,71%	2,54
Maringá	6,917	15,82%	1,00%	4,10%	2,78
Londrina	6,811	15,82%	1,00%	4,21%	2,78
Belém	6,734	14,40%	1,86%	5,00%	3,79
São José dos Campos	6,648	16,50%	0,71%	4,10%	2,54
Porto Alegre	6,616	14,36%	1,10%	4,61%	1,88
Média nacional	–	15,8%	1,34%	4,48%	2,10
Fonte: Índice de Cidades Empreendedoras da Endeavor Maiores custos Levantamento mostra os municípios que têm os maiores custos de impostos na média. Quanto menor o índice, maiores são os custos dos impostos e menores são os incentivos fiscais. Nome Índice Alíquota interna média do ICMS Alíquotamédia do IPTU Alíquota média do ISS Número médio de Incentivos Fiscais Estaduais Aracaju 3,977 16,50% 1,70% 5,00% 0,31 João Pessoa 4,250 16,50% 1,50% 5,00% 0,58 Maceió 4,748 16,26% 1,00% 5,00% 0,66 Campo Grande 4,948 15,61% 1,00% 5,00% 0,44 Natal 4,968 16,50% 1,00% 5,00% 1,30 Sorocaba 5,010 16,50% 3,00% 4,21% 2,54 Belo Horizonte 5,115 15,99% 1,46% 5,00% 1,69 Recife 5,302 16,50% 1,89% 5,00% 3,06 São Paulo 5,350 16,50% 1,40% 5,00% 2,54 Blumenau 5,372 15,61% 3,50% 4,21% 3,03 Média nacional – 15,8% 1,34% 4,48% 2,10 Fonte: Índice de Cidades Empreendedores da Endeavor

Fonte: Gazeta do Povo

Comissão aprova política de preços mínimos do transporte rodoviário de carga

A Comissão de Viação e Transportes aprovou projeto do deputado Assis do Couto (PDT-PR) que cria a política de preços mínimos do transporte rodoviário de carga (projeto de lei 528/2015). A proposta classifica os diversos tipos de carga, por quilômetro rodado e por eixo carregado, atribuindo ao Ministério dos Transportes a regulamentação da política de valores mínimos. Assim, os preços definidos terão natureza vinculativa, ou seja, as empresas serão obrigadas a cumprir os mínimos determinados. A publicação dos valores deve ocorrer até o dia 20 de janeiro e de julho e não observar o mínimo definido sujeitará o infrator a penalidades. O projeto já prevê valores mínimos até que seja editada a norma do Ministério dos Transportes: R$ 0,90 por quilômetro rodado para cada eixo carregado, no caso de cargas refrigeradas ou perigosas; e R$ 0,70 nos demais tipos de cargas. Para fretes considerados curtos, em distâncias inferiores a 800 quilômetros, os valores serão acrescidos em 15%. O relator na comissão, deputado José Stédile (PSB-RS), ressaltou que atualmente não há nenhuma norma que regule o setor e a proposta vai dar providências que possam garantir a sobrevivência da categoria.

"Os caminhoneiros de todo o Brasil vem enfrentando o pior momento, o momento mais difícil. O baixo valor dos fretes, o valor do óleo diesel é muito alto, o valor dos pedágios, as estradas em más condições, o preço dos pneus, o valor das peças de reposição. Tudo isso está inviabilizando essa profissão. (A proposta) garante preços mínimos para os fretes, porque hoje não há nada que regule os fretes. E dá outras providências para que se possa garantir a sobrevivência com dignidade dessa categoria"

O projeto estabelece ainda que 40% dos recursos empregados pela União com o pagamento de transporte rodoviário de cargas sejam utilizados na contratação de fretes realizados por pequenas cooperativas de caminhoneiros.

O projeto tem caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.

Fonte: Câmara dos Deputados.

Deputado defende avaliar isenção de INSS a empresa do Simples

Provável relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, o deputado Arthur Maia (PPS-BA) defendeu um pente-fino no sistema de isenções de tributos previdenciários no País. Para Maia, essa medida permitirá que se conheça com precisão o real tamanho do rombo na área. O deputado é a favor de avaliar as isenções tendo três grandes focos: as entidades filantrópicas, as desonerações na folha de pagamento e também das empresas participantes do Supersimples.

“Não podemos pensar numa reforma que sacrifique o trabalhador mas deixe, por exemplo, os donos de universidades filantrópicas de fora”, disse. “Tudo isso causa um desequilíbrio na Previdência.” O governo prevê que o déficit do setor projetado para 2017 será de R$ 180 bilhões, enquanto entidades sindicais contestam os números oficiais e dizem que o sistema é superavitário. Maia disse que é preciso fechar, com critérios objetivos, qual é a conta certa.

“O ponto de partida é constituir um juízo de valor mais preciso sobre o tamanho do déficit e observar do que ele é constituído”, apontou. Reportagem do Estado em dezembro mostrou que as isenções devem tirar R$ 62 bilhões da Previdência este ano. A previsão das renúncias tributárias da previdência aponta R$ 17 bilhões em desoneração da folha, R$ 12,4 bilhões com as entidades filantrópicas e ainda R$ 24,9 bilhões com o Simples Nacional.

Maia ressalvou que não fala como relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) na comissão especial, uma vez que ainda não teve o nome confirmado no cargo. A indicação, costurada desde o ano passado, deverá ser efetivada após a eleição da Mesa Diretora em fevereiro. Apesar disso, o deputado defendeu que esse pente-fino nos benefícios deveria ser feito antes mesmo de se discutir o mérito da proposta enviada ao Congresso pelo governo Michel Temer.

“Não vejo como iniciar essa discussão sem termos um debate sobre as isenções”, frisou. O governo quer aprovar a PEC da Reforma da Previdência na Câmara ainda neste primeiro semestre. A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa e ainda terá de tramitar por, pelo menos, 40 sessões da comissão especial. É nesse colegiado, que discute o mérito da matéria, que Arthur Maia deve discutir o texto. Depois disso, a proposta vai a votação no plenário da Casa. Em seguida, a PEC passará pelo Senado, primeiramente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois pelo plenário.

Fonte: Diário do Comércio

TO: Contas de energia têm queda de até 35% após fim da cobrança do ICMS

As contas de energia dos moradores do Tocantins começaram a vir mais baratas em janeiro. O desconto é resultado da suspensão da cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que foi determinado pela Justiça em outubro de 2016 e começou a valer em 2017. Porém, a medida ainda é uma liminar, isso significa que o imposto pode voltar a ser cobrado a qualquer momento.

O imposto pode representar até 35% do valor total da conta. Um consumidor que gastou R$ 800 em dezembro relatou que a conta de janeiro veio R$ 200 mais barata. A mesma queda foi registrada em uma conta de uma sorveteria, que passou de R$ 3.604,96 para R$3.414,37.

Para outros consumidores a queda foi menor, em torno de R$ 30.”Até que esse mês deu uma melhorada, tendo em vista o que era, mas eu acho muito caro ainda”, disse uma moradora. “Teve sim [redução], pequena, mas teve. Mas eu acho que deveria cair mais porque ainda veio muito alta”, reclamou um homem.

A medida deve seguir valendo até a Justiça tomar uma decisão final sobre o assunto. Isso ainda não tem data para acontecer.

Fonte: TV - Anhanguera - Globo.com