ICMS: o peso-pesado dos impostos

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a principal fonte de recursos dos estados, continua a ser o tributo de maior peso no bolo fiscal.

Dos R$ 2 trilhões estimados pelo Impostômetro para a arrecadação do ano passado, 20% desse valor foram obtidos por meio do ICMS.

A informação emerge de um estudo elaborado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) a pedido da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

O ICMS é um tributo complexo: onera o consumo, incide sobre a base de cálculo de outros impostos, como o Pis e a Cofins, e também é usado pelos estados como ferramenta de manipulação de políticas fiscais na chamada guerra fiscal.

É consenso que o imposto precisa ser reformado para torná-lo mais equânime e acabar com a sua multincidência.
Porém, pelo peso que tem na receita dos estados, quase sempre as tentativas de mudanças acabam frustradas. Vingam apenas algumas micro-reformas que não costumam agradar a todos.

No ano passado, por exemplo, a forma de apuração do ICMS incidente nas operações interestaduais envolvendo o consumidor final foi modificada.

A ideia foi equilibrar o reparte desse imposto entre o estado de origem, onde está cadastrado o estabelecimento comercial que realizou a venda, e o estado de destino, de onde foi realizada a compra.

A mudança foi positiva. O problema é que sua operacionalização complicou a vida do comerciante, compelido a calcular as alíquotas de ICMS do estado de destino, a interestadual, além do estado de origem em cada venda.

Vale lembrar que a alíquota desse imposto não é uniforme, uma vez que segue cada uma das legislações dos 26 estados mais o Distrito Federal.

Embora o ICMS seja o imposto com maior peso na arrecadação, não são os estados que mordem a maior fatia desse bolo fiscal, e sim a União.

Pelos dados do IBPT, 66,64% dos R$ 2 trilhões pagos pelos contribuintes em 2016 foram para os cofres da União. Os estados ficaram com 27,37% e os municípios, com 5,99%.

A principal fonte de arrecadação do governo Federal é a previdência social. Em 2016, essa contribuição, paga por empregados e empregadores, rendeu R$ 386,8 bilhões para a União -equivalente a 19,34% dos R$ 2 trilhões de arrecadação total, segundo o estudo.

O que ajuda a dar volume à fatia que vai para a União são as contribuições. Juntas, Cofins, o Pis e a CSLL direcionam quase R$ 312 bilhões ao governo federal.

Diferentemente dos impostos, as contribuições podem ser criadas por meio de lei ordinária, ou seja, não precisam da aprovação da maioria absoluta do Congresso para se tornarem válidas ou terem as alíquotas modificadas. E os governos abusaram dessa facilidade ao longo dos anos.

Em 1986, a carga tributária era equivalente a 22,39% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. A estimativa do governo para 2016 é que a carga chegue a 32,66%, um avanço de mais de 10 pontos percentuais ao longo desses 30 anos.

Para Alencar Burti, presidente da ACSP, o governo não pode cair na tentação de elevar mais a carga tributária na reforma que pretende fazer neste ano.

“As reformas tributárias anunciadas pelos governos são sempre preocupantes, porque num momento de déficit público podem terminar em elevação da carga, como sempre costuma ocorrer” diz Burti, favorável a uma reforma que simplifique os tributos.

POR ESTADOS
São Paulo foi o estado que mais arrecadou em 2016, de acordo com o estudo do IBPT. Foram R$ 734,8 bilhões, o equivalente a 36, 74% dos R$ 2 bilhões em tributos recolhidos no país ao longo do ano passado, mas o que entra nos cofres paulistas parece não ser suficiente para acertar as finanças regionais. São Paulo detém o maior volume da gigantesca dívida dos estados com a União.

Essa dívida soma R$ 464 bilhões, sendo que praticamente a metade dela, R$ 218 bilhões, é devida pelo governo paulista, segundo levantamento da Agência Brasil.

Outros estados fortes na arrecadação, como o Rio de janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, aparecem juntos com São Paulo no topo da lista dos mais endividados, o que evidencia um problema grave de gestão das contas públicas.

QUANTO CADA BRASILEIRO PAGOU
Em 2016, o brasileiro pagou, em média, R$ 9,6 mil em tributos para o governo, aponta o levantamento do IBPT. A arrecadação per capita no Distrito federal foi de R$ 58,4 mil ao longo do ano, a mais elevada do país.

Esse valor elevado se explica pelo fato de Brasília sediar as matrizes de estatais, e também pela renda média da capital do país ser a maior do país.

Em São Paulo, a arrecadação per capita foi R$ 16.355,27 no ano, e, no Rio de Janeiro, R$ 15.726,65.
No outro extremo, entre os estados com menores médias anuais aparecem o Piauí (R$ 2.740,09), Amapá (R$ 2.668,81) e Maranhão (R$ 2.311,75).

Fonte: Diário do Comércio