Os contribuintes de Porto Alegre que possuem débitos com o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) poderão aderir ao Refis 2017 e regularizar suas pendências junto ao fisco com descontos expressivos. O projeto de lei encaminhado pela prefeitura à Câmara Municipal para realização do Programa de Recuperação Fiscal foi aprovado na tarde desta quarta-feira, 30.
O Refis inicia-se em 18 de setembro e o prazo para aderir ao programa vai até 31 de outubro. Também será permitido que os contribuintes realizem novas confissões de dívida e já façam a adesão ao Programa.
O projeto prevê a possibilidade de quitação de dívidas com o município com redução dos valores dos juros e multa, na ordem de 80% para pagamento à vista, e 60% para pagamentos em até 36 parcelas, com entrada de 15% do valor da dívida. Conforme estimativas da Secretaria Municipal da Fazenda, o valor total de negociações deverá chegar a R$ 30 milhões durante o Refis.
De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, o Executivo está criando as condições para que as empresas regularizem suas dividas. “O beneficio permitirá a retomada das atividades das empresas, sem que represente renúncia de valores por parte do município”, destacou.
Refis 2017
Descontos – A redução dos valores dos juros e multa será de 80% para pagamento à vista, 60% para pagamento em até 36 parcelas.
Projeção – Cerca de R$ 16,5 milhões de novas negociações e mais R$ 13,5 milhões de renegociações pela adesão de contribuintes que se encontram com parcelamento ativo.
Prazo – O Refis inicia-se em 18 de setembro e o prazo para aderir ao programa vai até 31 de outubro. Os contribuintes de ISSQN poderão ainda fazer denúncias espontâneas (confissões de dívida) de fatos geradores ocorridos até 30 de agosto de 2017, aproveitando os descontos.
Como aderir – Serão feitos agendamentos por meio do telefone 156 opção 4. A equipe da Receita Municipal fará atendimento especializado na Loja de Atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda, localizada na travessa Mário Cinco Paus, s/nº – Centro Histórico.
Nos próximos dias, a Prefeitura deverá publicar o Decreto regulamentando a Lei que institui o Refis.
Fonte: Mauro Negruni
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