segunda-feira, 14 de abril de 2014
quarta-feira, 2 de abril de 2014
Nota Fiscal de Produtor Eletrônica - Rio Grande do Sul
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) fará a substituição gradativa do talão de produtor pela Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), seguindo um cronograma diferenciado pelo tipo e valor das transações. A partir desta terça-feira, 1º de abril, o documento será obrigatório em vendas para fora do Rio Grande do Sul para valores acima de R$ 10 mil.
A obrigatoriedade da emissão de NF-e para produtor rural vai ser a partir das seguintes datas:
a. Saídas interestaduais de arroz em casca: já em vigor, desde 01/06/2013. Também já em vigor, nas operações de comércio exterior.
b. Entrou em vigor em 01/04/2014, nas saídas interestaduais quando o valor da operação foi superior a R$ 10.000,00.
c. A partir de 01/06/2014, nas saídas internas de arroz em casca, que forem decorrentes de vendas.
d. A partir de 01/09/2014, nas saídas interestaduais quando o valor da operação foi superior a R$ 5.000,00.
e. A partir de 01/01/2015, em todas as saídas interestaduais.
No item "c" acima, vemos que, a partir de 01/06/2014, será obrigatório o uso da NF-e em saídas internas de arroz, quando essa saída for decorrente de venda.
A obrigatoriedade a partir de 01/06/2014 é para operações decorrentes de vendas. Uma remessa da lavoura para um depósito, por exemplo, não precisará ser com NF-e.
Para os demais casos, a operação interna poderá continuar a ser usada com a nota em talão.
Com relação ao procedimento para emitir a NF-e, há uma distinção importante entre o produtor rural com CNPJ e sem CNPJ.
Um produtor rural com CNPJ pode fazer a emissão de NF-e de 5 formas:
1. Usar um programa emissor, e certificado digital e-CNPJ;
2. Emitir NF-e Avulsa no site da SEFAZ, e usando certificado digital e-CNPJ,
3. Emitir NF-e Avulsa no site da SEFAZ, e usando certificado digital e-CPF, vinculado ao CPF do
proprietário, participante, ou responsável legal pelo estabelecimento rural;
4. Emitir NF-e Avulsa no site da SEFAZ, e usando Cartão Banrisul com chip, vinculado ao CPF do proprietário, participante, ou responsável legal pelo estabelecimento rural;
5. Emitir NF-e Avulsa no site da SEFAZ, e usando a senha de autoatendimento (nesse caso, o valor da nota não pode ultrapassar R$ 10.000,00).
Assim, para um produtor rural com CNPJ, a emissão de NF-e através de programa emissor (opção 1) não exige nenhum layout específico. A emissão será da mesma forma que ocorre para uma empresa.
Já para um produtor rural sem CNPJ, não é possível fazer a emissão de NF-e através de um programa emissor.
Para um produtor rural sem CNPJ, só estão disponíveis as opções 3 e 4.
Maiores informações no site https://www.sefaz.rs.gov.br/NFE/NFEindex.aspx, no item Emissão de NF-e para produtor rural.
Fonte:
Equipe da NF-e
Receita Estadual – RS
A obrigatoriedade da emissão de NF-e para produtor rural vai ser a partir das seguintes datas:
a. Saídas interestaduais de arroz em casca: já em vigor, desde 01/06/2013. Também já em vigor, nas operações de comércio exterior.
b. Entrou em vigor em 01/04/2014, nas saídas interestaduais quando o valor da operação foi superior a R$ 10.000,00.
c. A partir de 01/06/2014, nas saídas internas de arroz em casca, que forem decorrentes de vendas.
d. A partir de 01/09/2014, nas saídas interestaduais quando o valor da operação foi superior a R$ 5.000,00.
e. A partir de 01/01/2015, em todas as saídas interestaduais.
No item "c" acima, vemos que, a partir de 01/06/2014, será obrigatório o uso da NF-e em saídas internas de arroz, quando essa saída for decorrente de venda.
A obrigatoriedade a partir de 01/06/2014 é para operações decorrentes de vendas. Uma remessa da lavoura para um depósito, por exemplo, não precisará ser com NF-e.
Para os demais casos, a operação interna poderá continuar a ser usada com a nota em talão.
Com relação ao procedimento para emitir a NF-e, há uma distinção importante entre o produtor rural com CNPJ e sem CNPJ.
Um produtor rural com CNPJ pode fazer a emissão de NF-e de 5 formas:
1. Usar um programa emissor, e certificado digital e-CNPJ;
2. Emitir NF-e Avulsa no site da SEFAZ, e usando certificado digital e-CNPJ,
3. Emitir NF-e Avulsa no site da SEFAZ, e usando certificado digital e-CPF, vinculado ao CPF do
proprietário, participante, ou responsável legal pelo estabelecimento rural;
4. Emitir NF-e Avulsa no site da SEFAZ, e usando Cartão Banrisul com chip, vinculado ao CPF do proprietário, participante, ou responsável legal pelo estabelecimento rural;
5. Emitir NF-e Avulsa no site da SEFAZ, e usando a senha de autoatendimento (nesse caso, o valor da nota não pode ultrapassar R$ 10.000,00).
Assim, para um produtor rural com CNPJ, a emissão de NF-e através de programa emissor (opção 1) não exige nenhum layout específico. A emissão será da mesma forma que ocorre para uma empresa.
Já para um produtor rural sem CNPJ, não é possível fazer a emissão de NF-e através de um programa emissor.
Para um produtor rural sem CNPJ, só estão disponíveis as opções 3 e 4.
Maiores informações no site https://www.sefaz.rs.gov.br/NFE/NFEindex.aspx, no item Emissão de NF-e para produtor rural.
Equipe da NF-e
Receita Estadual – RS
terça-feira, 25 de fevereiro de 2014
Operações de Bonificação
1. Considerações
O contribuinte, na intenção de
incrementar suas vendas, tende a buscar formas para atrair clientes. Um dos
métodos utilizados é a concessão de bonificações, que significa oferecer, de
certa forma, vantagens. Em sentido comercial, seria gratificar o cliente
através de abatimento ou descontos concedidos, ou ainda, entregando quantidade
maior que a estipulada contratualmente.
2. Bonificação Concedida em
Mercadorias
Como vimos, uma das formas de
bonificação é a entrega de mercadorias a título gratuito, geralmente
proporcional à venda da mesma mercadoria. Pode ser concedida na mesma operação
de venda.
É importante salientar, mesmo
como acessório de uma operação de venda, que a bonificação poderá ser
documentada em Nota Fiscal distinta, cuja natureza da operação será:
"Bonificação" e o Código Fiscal de Operação ou Prestação (CFOP) 5.910
ou 6.910 - Remessa em bonificação, doação ou brinde (quando for para dentro do
Estado ou para fora, respectivamente). A tributação será, igualmente, normal.
Não há previsão, na legislação
tributária estadual, de qualquer benefício fiscal para saídas de mercadorias a
título de bonificação.
Segundo o exposto no Livro I,
art. 16, I, "a", do Decreto n° 37.699/97 - RICMS/RS, na saída de
mercadoria do estabelecimento do contribuinte, ainda que para outro
estabelecimento do mesmo titular, a base de cálculo do imposto é o valor da
operação, ou seja, o preço de venda. Portanto, tratando-se de bonificação de
mercadoria igual à adquirida, será atribuído o mesmo preço de venda para efeito
da base de cálculo do ICMS.
Veja o Exemplo:
Venda de 100 caixas do produto
"X" por R$ 5,00 cada, com bonificação de 5 caixas de produto
idêntico. Calculando, encontramos os seguintes valores:
100 caixas x R$ 5,00 = R$ 500,00
5 caixas = bonificação (valor R$
25,00)
Total de caixas entregues = 105
caixas
Valor total da venda = R$ 500,00
Base de cálculo do ICMS = R$
525,00
Se o produto concedido em
bonificação for diferente daquele adquirido e, nesse caso, não existir o preço
de referência para efeito de cálculo do imposto, utilizam-se as regras
constantes das notas do Livro I, art. 16, I, "a" do Decreto n° 37.699/97-RICMS,
ou seja:
a) o preço corrente da
mercadoria, ou de sua similar, no mercado atacadista do local de operação ou,
na sua falta, no mercado atacadista regional, caso o remetente seja produtor,
extrator ou gerador, inclusive de energia elétrica;
b) o preço FOB estabelecimento
industrial, a vista, caso o remetente seja industrial;
c) o preço FOB estabelecimento
comercial, à vista, nas vendas a outros comerciantes ou industriais, caso o
remetente seja comerciante;
d) para aplicação do disposto nas
letras "b" e "c", deverá ser adotado, sucessivamente:
1 - o preço efetivamente cobrado
pelo estabelecimento remetente na operação mais recente;
2 - o preço corrente da
mercadoria ou de sua similar no mercado atacadista do local da operação ou, na
falta deste, no mercado atacadista regional, não podendo ser aplicado o
disposto no item anterior, pelo fato de o remetente não ter efetuado venda de
mercadoria.
Não sendo possível aplicar o
preço FOB referido na letra "c", pelo fato de o remetente não efetuar
vendas a outros comerciantes ou industriais ou, em qualquer caso, se não houver
mercadoria similar, a base de cálculo será o equivalente a 75% do preço de
venda corrente no varejo, observado o disposto no item 1 da letra
"d".
3. Bonificação em Forma de
Desconto
A bonificação, também poderá ser
concedida, em forma de desconto incondicional. Quando utilizada essa forma, a
empresa diminuirá do valor a pagar pelo comprador, um percentual do preço de
venda da mercadoria, ou ainda, um valor fixo. Nessa hipótese, usaremos os dados
do exemplo anterior, para melhor entendermos. A Nota Fiscal será emitida
discriminando a venda de 105 caixas, concedendo-se desconto correspondente ao
preço de 5 caixas. A bonificação de 5 caixas do produto "X", está
sendo concedida não em quantidade de mercadorias, mas em forma de desconto.
A base de cálculo do ICMS será,
neste caso, o valor líquido da mercadoria cobrado do destinatário.
Veja o Exemplo:
Venda de 105 caixas do produto
"X" por R$ 5,00 cada, com desconto R$ 25,00 (valor de 5 caixas do
produto idêntico em bonificação), calculando, encontramos os seguintes valores:
105 caixas x R$ 5,00 = R$ 525,00
desconto concedido no valor de 5
caixas = bonificação (valor R$ 25,00)
Total de caixas entregues = 105
caixas
Valor total da venda = R$ 500,00
Base de cálculo do ICMS = R$
500,00
O valor dos descontos concedidos
no ato da emissão do documento fiscal, desde que constem deste, não integra a
base de cálculo do ICMS (Livro I, art. 19, II, do Decreto n° 37.699/97-RICMS/RS).
Concluímos que, concedendo
bonificação em forma de quantidade de mercadorias, o contribuinte deverá
recolher o ICMS correspondente ao preço de venda da mercadoria dada em
bonificação. Se a vantagem for concedida em forma de desconto, o valor correspondente
à bonificação não terá incidência do imposto.
Tanto um, como outro sistema
poderá ser utilizado ou suspenso a qualquer tempo, observadas as demais
legislações que se refiram a ajustes comerciais ou a preços de mercadorias.
Fonte: ICMS / RS
http://www.fisconet.com.br/user/materias/icms/960416219.html
quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014
Brasil é, atualmente, alvo do maior ataque direcionado do mundo
Nos últimos anos, o Brasil tem atraído os olhares de grandes empresas de tecnologia espalhadas mundo afora, como Nokia, Apple e Google, que lançaram seus tablets e smartphones no país, além da Sony e Microsoft, que começaram a produzir consoles localmente para baratear o custo dos aparelhos. Por outro lado, tanto investimento em solo nacional tem chamado cada vez mais a atenção de cibercriminosos, que concentram suas ações fraudulentas contra usuários brasileiros.
Um dos estudos mais recentes que levantam essa questão vem da Trend Micro, que alerta: atualmente, o Brasil é alvo do maior ataque direcionado do mundo (Advanced Persistent Attack, ou APT, na sigla em inglês). De acordo com o relatório, feito com os laboratórios da Trend Micro em outros países, uma companhia chamada "Houdini" está sequestrando computadores e roubando dados sigilosos e importantes dos internautas há pelo menos três semanas.
Os crackers fazem uso de um malware conhecido como VBS_DUNIHI, que permite executar até treze comandos remotamente depois de ser instalado nas máquinas. Segundo especialistas, o vírus é enviado às vítimas como um arquivo anexado a mensagens de e-mail de spam e chega criptografado à caixa de entrada do usuário, o que dificulta sua identificação e análise. Um dos poucos indicativos que mostram a ameaça está na assinatura do autor do malware que, geralmente, tem a linha "Houdini" (daí o nome da companhia).
A Trend Micro afirma que o Brasil possui 425 computadores infectados com o VBS_DUNIHI, mas que o número deve aumentar mesmo com o monitoramento das empresas e usuários afetados. O principal foco dos cibercriminosos está nos equipamentos da indústria de energia.
"Estamos investigando para saber de que países está vindo essa APT, mas já sabemos que muitos ataques estão vindo do continente Africano", explica Leonardo Bonomi, diretor de Serviços e Suporte da Trend Micro. "Atrás do nosso país está a Índia, com 221 computadores infectados. É importante reforçar que esse ataque está diretamente ligado ao que sofremos em dezembro de 2013, uma vez que ambos usam o malware VBS_DUNIHI como um de seus componentes – que rapidamente se alastrou pela América Latina com o objetivo de executar comandos nas máquinas sequestradas e roubar dados", completa.
Arquivos maliciosos codificados em VBScript não são novidade no cenário de ameaças. Já em 2000, o infame vírus ILOVEU foi distribuído e causou danos a vários sistemas em todo o mundo.
Na mira dos crackers
Outras pesquisas recentes mostram que o foco de bandidos e suas ações fraudulentas está no Brasil. Na semana passada, a RSA – divisão de segurança da EMC que ajuda empresas a solucionar desafios de segurança – divulgou um estudo que constatou que os computadores brasileiros são os que mais sofrem com ataques de cavalos de Troia ("Trojans") em toda a América Latina.
O problema é ainda mais grave no Brasil porque, mesmo com ataques menos sofisticados em comparação a outros locais desenvolvidos ao redor do mundo, o país se tornou a maior comunidade de crimes cibernéticos com temas financeiros em todo o planeta, gerando até mais malware que o Leste Europeu, local para onde, tradicionalmente, é desviado o dinheiro roubado de bancos norte-americanos. Só em 2013, cerca de 32% das tentativas de fraude foram contra clientes de instituições bancárias.
Já em janeiro, pesquisadores da Websense Security Labs divulgaram um relatório que comprova: o Brasil é o 10º país que mais recebe phishing no mundo. O phishing, que em inglês equivale ao termo "pescaria", tem o objetivo de "pescar" dados, senhas, números de cartões de crédito e infomações pessoais dos usuários através de mensagens falsas enviadas principalmente por e-mail e SMS.
Fonte: Canal Tech
http://canaltech.com.br/noticia/seguranca/Brasil-e-atualmente-alvo-do-maior-ataque-direcionado-do-mundo/#ixzz2ts6i5p4K
Um dos estudos mais recentes que levantam essa questão vem da Trend Micro, que alerta: atualmente, o Brasil é alvo do maior ataque direcionado do mundo (Advanced Persistent Attack, ou APT, na sigla em inglês). De acordo com o relatório, feito com os laboratórios da Trend Micro em outros países, uma companhia chamada "Houdini" está sequestrando computadores e roubando dados sigilosos e importantes dos internautas há pelo menos três semanas.
Os crackers fazem uso de um malware conhecido como VBS_DUNIHI, que permite executar até treze comandos remotamente depois de ser instalado nas máquinas. Segundo especialistas, o vírus é enviado às vítimas como um arquivo anexado a mensagens de e-mail de spam e chega criptografado à caixa de entrada do usuário, o que dificulta sua identificação e análise. Um dos poucos indicativos que mostram a ameaça está na assinatura do autor do malware que, geralmente, tem a linha "Houdini" (daí o nome da companhia).
A Trend Micro afirma que o Brasil possui 425 computadores infectados com o VBS_DUNIHI, mas que o número deve aumentar mesmo com o monitoramento das empresas e usuários afetados. O principal foco dos cibercriminosos está nos equipamentos da indústria de energia.
"Estamos investigando para saber de que países está vindo essa APT, mas já sabemos que muitos ataques estão vindo do continente Africano", explica Leonardo Bonomi, diretor de Serviços e Suporte da Trend Micro. "Atrás do nosso país está a Índia, com 221 computadores infectados. É importante reforçar que esse ataque está diretamente ligado ao que sofremos em dezembro de 2013, uma vez que ambos usam o malware VBS_DUNIHI como um de seus componentes – que rapidamente se alastrou pela América Latina com o objetivo de executar comandos nas máquinas sequestradas e roubar dados", completa.
Arquivos maliciosos codificados em VBScript não são novidade no cenário de ameaças. Já em 2000, o infame vírus ILOVEU foi distribuído e causou danos a vários sistemas em todo o mundo.
Na mira dos crackers
Outras pesquisas recentes mostram que o foco de bandidos e suas ações fraudulentas está no Brasil. Na semana passada, a RSA – divisão de segurança da EMC que ajuda empresas a solucionar desafios de segurança – divulgou um estudo que constatou que os computadores brasileiros são os que mais sofrem com ataques de cavalos de Troia ("Trojans") em toda a América Latina.
O problema é ainda mais grave no Brasil porque, mesmo com ataques menos sofisticados em comparação a outros locais desenvolvidos ao redor do mundo, o país se tornou a maior comunidade de crimes cibernéticos com temas financeiros em todo o planeta, gerando até mais malware que o Leste Europeu, local para onde, tradicionalmente, é desviado o dinheiro roubado de bancos norte-americanos. Só em 2013, cerca de 32% das tentativas de fraude foram contra clientes de instituições bancárias.
Já em janeiro, pesquisadores da Websense Security Labs divulgaram um relatório que comprova: o Brasil é o 10º país que mais recebe phishing no mundo. O phishing, que em inglês equivale ao termo "pescaria", tem o objetivo de "pescar" dados, senhas, números de cartões de crédito e infomações pessoais dos usuários através de mensagens falsas enviadas principalmente por e-mail e SMS.
Fonte: Canal Tech
http://canaltech.com.br/noticia/seguranca/Brasil-e-atualmente-alvo-do-maior-ataque-direcionado-do-mundo/#ixzz2ts6i5p4K
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