quarta-feira, 5 de setembro de 2012
Pesquisa releva impacto do SPED sobre o empreendedorismo
Com 795 participações, estudo “Empreendedorismo contábil no mundo pós-SPED” mostra, entre outros problemas, que somente 22,7% cursaram mais de 40 horas de treinamentos sobre a NF-e.
Cinco anos após o início da padronização das normas contábeis e da implementação dos projetos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), 41,9% e 34,9% dos profissionais da contabilidade, respectivamente, nunca participaram de cursos e eventos de capacitação sobre estes dois importantes temas.
Preocupantes, por conta da complexidade envolvida em ambas as sistemáticas, os resultados fazem parte da pesquisa on-line “Empreendedorismo contábil no mundo pós-SPED”, a mais completa já realizada sobre o assunto, aplicada de 19 de julho a 25 de agosto, e que obteve 795 respostas. A margem de erro é de 4% para um nível de confiança de 95%.
Coordenado pelo professor Roberto Dias Duarte, autor da série de livros “Big Brother Fiscal”, o levantamento envolveu a efetiva colaboração de outros oito profissionais de destaque, que ajudaram a formular as 37 perguntas de múltipla escolha disponíveis no estudo, além de tabular e analisar os resultados.
Outros dados inquietantes mostram que apenas 22,7% dos profissionais contábeis cursaram mais de 40 horas de treinamentos operacionais sobre Nota Fiscal eletrônica (NF-e), EFD-ICMS/IPI (21,5%), EFD-Contribuições (16,6%) e SPED Contábil (12,3%).
A situação fica ainda pior quando analisados outros tipos de investimentos. De acordo com a pesquisa, a maior parte das empresas (61,3%) não investiu em marketing ou eventos para clientes, adequação à IFRS (60%) e consultoria organizacional (58,6%). Além disso, menos da metade das empresas (44%) investiu em infraestrutura tecnológica e (43,4%) reverteu recursos em sistemas de informação.
“A reclamação sobre a complexidade de adaptação ao SPED e as constantes mudanças legislativas é compreensível, mas não justifica toda esta falta de capacitação profissional e desinteresse das empresas contábeis em investir em seus colaboradores”, avalia Duarte.
De acordo com a pesquisa, aproximadamente sete em cada dez profissionais (66,9%) avaliaram a EFD-Contribuições como difícil ou muito difícil. A legislação foi citada por 45,9% dos entrevistados como sendo a principal dificuldade enfrentada pelos profissionais. Para 63% dos participantes, os impactos do SPED são positivos para as empresas de Lucro Real.
Carga tributária
Uma das percepções iniciais do SPED, a queda gradual da carga tributária no médio e longo prazo, parece não ser algo plausível para os profissionais contábeis. A maioria, ou 71,7%, acredita que a sistemática não reduzirá a carga tributária, enquanto 64,4% têm a mesma opinião de que a complexidade neste campo não diminuirá.
Outro cenário mostra que 58,4% dos participantes acham que o SPED não reduzirá os custos operacionais das empresas, e 55,6%, os custos operacionais dos escritórios contábeis. Entretanto, 53,1% apostam no aumento do valor das consultorias em sistemas; 49,3%, no preço das licenças de software; e 46,4% na remuneração das consultorias tributárias.
Perfil dos profissionais e das empresas
• 68,7% das respostas foram registradas por profissionais da contabilidade; 59,6% ocupam cargos de liderança, sendo 29,2% empresários;
• 71% trabalham em empresas com mais de 10 anos de existência;
• 27,7% das empresas informaram ter faturamento anual acima de R$ 10 milhões e 42,6% até R$ 1 milhão;
• 52,4% têm até 100 clientes;
• 71,6% têm na escrituração fiscal sua atividade principal;
• 32,9%, ou uma em cada três empresas, declarou ter aumentado em mais de 30% o tamanho de sua base de clientes desde 2007.
• 37,5% apresentaram um crescimento nas receitas acima de 30% desde 2007.
· A íntegra da pesquisa pode ser “baixada” aqui.
Especialistas
Participaram da pesquisa: Edgar Madruga (administrador de empresas e auditor), Edson Lima (contador, sócio-diretor do Grupo Skill), Fernando Sampaio (diretor da SinergiX Soluções Empresariais Inteligentes), Jorge Campos, (SPED Brasil e EFD-Social).
José Adriano Pinto (contador e sócio-diretor da BlueTax e moderador do portal JAP’s-SPED), Mauro Negruni (diretor da Decision IT e membro do GT 48), Tânia Gurgel (contadora e advogada, sócia da TAF Consultoria) e Tiago Coelho (contador e tributarista, diretor da FiscALL Soluções).
Fonte: Blog do Roberto Dias Duarte
terça-feira, 4 de setembro de 2012
RS lança Nota Fiscal Gaúcha
O governo do Rio
Grande do Sul lançou nesta quinta-feira um programa para estimular a emissão de
notas fiscais e combater a sonegação. Desenvolvida em parceria com a Federação
do Comércio do Estado (Fecomércio), a chamada "Nota Fiscal Gaúcha" é
inspirada na "Nota Fiscal Paulista" e pretende ampliar em R$ 100
milhões a arrecadação anual de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS). De janeiro a julho o Estado arrecadou R$ 12 bilhões com o
tributo, com alta de 10,6% sobre igual período de 2011.
Segundo a Secretaria da Fazenda, os consumidores gaúchos poderão se cadastrar no site do programa na internet a partir de outubro. A partir daí, ao pedirem a nota fiscal em suas compras ganharão um ponto para cada R$ 1 de consumo. E a cada cem pontos terão direito a um cupom para concorrer a prêmios de R$ 50,00 a R$ 100 mil mensais, de R$ 500 mil em datas especiais e de R$ 1 milhão em sorteios anuais a partir de 2014.
Para participar, o CPF dos clientes deverá constar nas notas fiscais emitidas por empresas também credenciadas no programa, que será de adesão voluntária. Os consumidores ainda poderão escolher entidades de assistência social cadastradas para receber repasses do governo. A previsão da secretaria é distribuir até R$ 18 milhões por ano nos sorteios e até R$ 20 milhões para as entidades.
Segundo a Secretaria da Fazenda, os consumidores gaúchos poderão se cadastrar no site do programa na internet a partir de outubro. A partir daí, ao pedirem a nota fiscal em suas compras ganharão um ponto para cada R$ 1 de consumo. E a cada cem pontos terão direito a um cupom para concorrer a prêmios de R$ 50,00 a R$ 100 mil mensais, de R$ 500 mil em datas especiais e de R$ 1 milhão em sorteios anuais a partir de 2014.
Para participar, o CPF dos clientes deverá constar nas notas fiscais emitidas por empresas também credenciadas no programa, que será de adesão voluntária. Os consumidores ainda poderão escolher entidades de assistência social cadastradas para receber repasses do governo. A previsão da secretaria é distribuir até R$ 18 milhões por ano nos sorteios e até R$ 20 milhões para as entidades.
Banrisul e Agas firmam convênio para financiar equipamentos de emissão de cupom fiscal
O Banrisul e a Associação Gaúcha dos Supermercados (Agas) firmaram hoje (21), na abertura oficial da Expoagas, na Fiergs, em Porto Alegre, convênio comercial para o financiamento de equipamentos para a emissão de cupom fiscal e software necessário para a operação. A iniciativa vem ao encontro do lançamento feito pelo Governo do Estado do Programa Nota Fiscal Gaúcha que tem, como ponto de partida, a solicitação da emissão da nota fiscal por parte do consumidor no ato da compra. O acordo foi assinado pelo presidente do Banco, Túlio Zamin, e pelo presidente da Agas, Antônio Cesa Longo.
O Banco oferece as linhas de crédito Cartão BNDES e Crédito Empresarial Banrisul (CEB) Comercial para os atuais clientes e para aqueles que passarem a operar com a instituição financeira. O Cartão BNDES é destinado para financiar os investimentos de micro, pequenas e médias empresas por meio do Portal de Operações do BNDES (www.cartaobndes.gov.br).
Entre os benefícios do produto, está o limite de crédito rotativo, isenção do IOF e tarifa de abertura de crédito, cartão sem anuidade, prazo para pagamento de até 48 meses com prestações fixas e taxa de juros pré-fixada. Já o CEB Comercial é dirigido para empresas que não se enquadram nos parâmetros do Cartão BNDES.
O Banrisul, ainda, orientará as empresas gaúchas nos procedimentos para credenciarem-se como fornecedoras no Portal do Cartão BNDES, para venda dos equipamentos de emissão de cupom fiscal. Dessa forma, o Banco fortalece e fomenta o desenvolvimento das indústrias do Estado.
Fonte da Notícia: Assessoria de Imprensa Banrisul
terça-feira, 14 de agosto de 2012
Crédito Fiscal de PIS e COFINS sobre as despesas com Transporte
Tenho observado que muitas empresas, cuja atividade econômica seja
atacadista, distribuidor e varejista, que operam com produtos
pertencentes à cadeia monofásica estão interpretando de forma equivocada
a tomada de crédito fiscal das contribuições do PIS e da COFINS
não-cumulativa referente às suas despesas com transporte.
O que venha a ser tributação monofásica do PIS e da COFINS – As pessoas jurídicas em geral estão sujeitas ao PIS e a COFINS com base no regime cumulativo ou não-cumulativo. Além de se sujeitarem a um desses regimes, alguns contribuintes ainda estão obrigados a uma modalidade diferenciada de cálculo, com base na aplicação de alíquotas diferenciadas. As empresas que industrializam ou importam tais produtos (ex. perfumes, cosméticos, medicamentos) pagam o PIS e a COFINS utilizando alíquotas mais elevadas, permitindo às demais empresas do processo produtivo o não pagamento das contribuições. Portanto, distribuidores, atacadistas e comerciantes varejistas que revenderem esses produtos estão isentos do pagamento do PIS e da COFINS pelo fato da sua parte já ter sido recolhida na primeira etapa da cadeia mercantil. Basicamente a tributação é concentrada no produtor ou no importador, motivo pelo qual ficou essa modalidade conhecida como “incidência monofásica”.
A Lei nº 10.833/03, somente a partir de fevereiro de 2004, permitiu a tomada do crédito fiscal na base de cálculo do PIS e COFINS da empresa que estiver realizando a receita sobre as despesas com transporte (frete) cujo ônus recaia sobre ela própria.
A permissão ao crédito fiscal é somente sobre as despesas de frete nas operações de venda e/ou revenda. Portanto as despesas com frete sobre as demais operações (ex. transferência, remessas, bonificação, outras saídas) não é permitido à tomada do crédito fiscal.
A grande dúvida da questão é se, as despesas com frete sobre as revendas de produtos monofásicos realizadas por empresas atacadistas, distribuidoras e varejistas teriam direito ao crédito do PIS e COFINS pelo fato do seu produto não ser onerado por essas contribuições no momento da revenda.
Muitas empresas adotaram e continuam adotando o sistema de rateio para esse tipo de crédito. Isto é, somente tomam o crédito fiscal das despesas de frete incidente sobre a parcela da receita de produtos tributados pelo PIS e COFINS. Consequentemente as despesas de frete sobre as receitas de produtos monofásicos não entrariam como crédito fiscal na apuração do PIS e da COFINS.
O problema descrito acima foi devidamente esclarecido pela Lei nº 11.727/08, resultado da conversão da Medida Provisória nº 413 de 03/01/2008. Por meio da Medida Provisória havia sido alterada a regra de apropriação de créditos em relação à incidência monofásica, mas esse dispositivo não foi mantido na conversão em lei.
Os distribuidores e os comerciantes atacadistas e varejistas sujeitos ao regime não-cumulativo de apuração do PIS e da COFINS podem aproveitar os créditos das referidas contribuições como qualquer outro contribuinte enquadrado nesse regime. A exceção a essa regra consiste no seguinte:
“A legislação veda expressamente o direito ao crédito de PIS e COFINS sobre a aquisição para revenda dos produtos sujeitos às alíquotas diferenciadas - regime monofásico (art. 3º, I, b, das Leis nº 10.637/02 e 10.833/03)”
Sob o regime não-cumulativo, admite-se o crédito de PIS e COFINS sobre:
a) –as despesas com frete na operação de venda, inclusive dos bens sujeitos à tributação monofásica, quando o ônus for suportado pelo vendedor;
b) –outros créditos admitidos para as pessoas jurídicas sujeitas a esse regime de apuração.
Portanto as despesas com frete referente às revendas promovidas por empresas distribuidoras, atacadistas e varejistas de bens pertencentes à cadeia monofásica dão direito integral do crédito fiscal do PIS e COFINS a estas empresas, desde que o ônus seja suportado pelo vendedor.
O cuidado que as empresas devam tomar é com relação à forma com que as transportadoras cobram as referidas despesas, pois em uma mesma fatura de transporte pode estar compreendendo as despesas com relação a frete sobre operações de vendas e demais operações. Neste caso o contribuinte tomador do serviço deve ter o cuidado de segregar essas despesas de forma que inclua na base de cálculo para crédito fiscal do PIS e COFINS somente as despesas com relação às operações de venda ou solicitar a Transportadora que inclua nos conhecimentos de transporte somente notas fiscais cuja natureza da operação seja Venda.
Atenciosamente,
Alexandre Galhardo
Consultor Fiscal-Tributário
O que venha a ser tributação monofásica do PIS e da COFINS – As pessoas jurídicas em geral estão sujeitas ao PIS e a COFINS com base no regime cumulativo ou não-cumulativo. Além de se sujeitarem a um desses regimes, alguns contribuintes ainda estão obrigados a uma modalidade diferenciada de cálculo, com base na aplicação de alíquotas diferenciadas. As empresas que industrializam ou importam tais produtos (ex. perfumes, cosméticos, medicamentos) pagam o PIS e a COFINS utilizando alíquotas mais elevadas, permitindo às demais empresas do processo produtivo o não pagamento das contribuições. Portanto, distribuidores, atacadistas e comerciantes varejistas que revenderem esses produtos estão isentos do pagamento do PIS e da COFINS pelo fato da sua parte já ter sido recolhida na primeira etapa da cadeia mercantil. Basicamente a tributação é concentrada no produtor ou no importador, motivo pelo qual ficou essa modalidade conhecida como “incidência monofásica”.
A Lei nº 10.833/03, somente a partir de fevereiro de 2004, permitiu a tomada do crédito fiscal na base de cálculo do PIS e COFINS da empresa que estiver realizando a receita sobre as despesas com transporte (frete) cujo ônus recaia sobre ela própria.
A permissão ao crédito fiscal é somente sobre as despesas de frete nas operações de venda e/ou revenda. Portanto as despesas com frete sobre as demais operações (ex. transferência, remessas, bonificação, outras saídas) não é permitido à tomada do crédito fiscal.
A grande dúvida da questão é se, as despesas com frete sobre as revendas de produtos monofásicos realizadas por empresas atacadistas, distribuidoras e varejistas teriam direito ao crédito do PIS e COFINS pelo fato do seu produto não ser onerado por essas contribuições no momento da revenda.
Muitas empresas adotaram e continuam adotando o sistema de rateio para esse tipo de crédito. Isto é, somente tomam o crédito fiscal das despesas de frete incidente sobre a parcela da receita de produtos tributados pelo PIS e COFINS. Consequentemente as despesas de frete sobre as receitas de produtos monofásicos não entrariam como crédito fiscal na apuração do PIS e da COFINS.
O problema descrito acima foi devidamente esclarecido pela Lei nº 11.727/08, resultado da conversão da Medida Provisória nº 413 de 03/01/2008. Por meio da Medida Provisória havia sido alterada a regra de apropriação de créditos em relação à incidência monofásica, mas esse dispositivo não foi mantido na conversão em lei.
Os distribuidores e os comerciantes atacadistas e varejistas sujeitos ao regime não-cumulativo de apuração do PIS e da COFINS podem aproveitar os créditos das referidas contribuições como qualquer outro contribuinte enquadrado nesse regime. A exceção a essa regra consiste no seguinte:
“A legislação veda expressamente o direito ao crédito de PIS e COFINS sobre a aquisição para revenda dos produtos sujeitos às alíquotas diferenciadas - regime monofásico (art. 3º, I, b, das Leis nº 10.637/02 e 10.833/03)”
Sob o regime não-cumulativo, admite-se o crédito de PIS e COFINS sobre:
a) –as despesas com frete na operação de venda, inclusive dos bens sujeitos à tributação monofásica, quando o ônus for suportado pelo vendedor;
b) –outros créditos admitidos para as pessoas jurídicas sujeitas a esse regime de apuração.
Portanto as despesas com frete referente às revendas promovidas por empresas distribuidoras, atacadistas e varejistas de bens pertencentes à cadeia monofásica dão direito integral do crédito fiscal do PIS e COFINS a estas empresas, desde que o ônus seja suportado pelo vendedor.
O cuidado que as empresas devam tomar é com relação à forma com que as transportadoras cobram as referidas despesas, pois em uma mesma fatura de transporte pode estar compreendendo as despesas com relação a frete sobre operações de vendas e demais operações. Neste caso o contribuinte tomador do serviço deve ter o cuidado de segregar essas despesas de forma que inclua na base de cálculo para crédito fiscal do PIS e COFINS somente as despesas com relação às operações de venda ou solicitar a Transportadora que inclua nos conhecimentos de transporte somente notas fiscais cuja natureza da operação seja Venda.
Atenciosamente,
Alexandre Galhardo
Consultor Fiscal-Tributário
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