PEP reúne-se com Sefaz para tratar de RPVs e precatórios.

   A nova Coordenação da Procuradoria de Execuções e Precatórios, sob o comando da Procuradora do Estado Dra. Ana Cristina Brenner, reuniu-se com representantes da Secretaria da Fazenda para tratar da integração dos sistemas de informática, agilizando assim o pagamento de precatórios e RPVs, nesta quinta-feira (3), na Sala do Conselho Superior da PGE.
   Conforme Dra. Ana Cristina, "o objetivo primeiro do encontro foi tratar acerca da integração entre os Sistemas CPJ, PRE, RHE e Themis. Para se ter uma ideia, os sistemas, hoje, funcionam de forma isolada, gerando retrabalho, pois os dados contidos nas RPVs., por exemplo, são todos digitados novamente quando esses documentos chegam na Secretaria da Fazenda para o pagamento".
Com a integração, as informações indispensáveis para o correto pagamento das requisições de pequeno valor poderão ser importadas diretamente do CPJ/Themis.
"Com tal medida, será viabilizada a otimização de recursos humanos e o pagamento dessas dívidas da Fazenda Pública, reduzindo eventuais equívocos, com expressiva economia ao erário", acrescenta Dra. Ana Cristina.
   No encontro, também foi discutida a RPV e alvarás eletrônicos, providência que visa a eliminar a tramitação dos documentos por meio físico.
   Entre os avanços citados na reunião, está a disponibilização, a partir do mês de março, à PGE, do sistema para cálculo do Imposto de Renda no Regime de competência (havendo determinação judicial), evitando-se a interposição de recursos processuais pela PEP contra decisões que determinam a restituição integral do tributo retido no regime de caixa.
   Participaram do encontro, a Coordenadora Adjunta da PEP, Dra. Maira Betina Keller, o Dirigente da Equipe Cível da PEP, Dr. Fabrício Fraga, os servidores Thiago Ferrugem e Felipe Luiz Giotto, da PEP, e Arthur Serafini e Diego Ziquinatt da Assessoria de Informática da PGE.
Pela SEFAZ, estiveram presentes os agentes fiscais do Tesouro Ademir Spannemberg, Paolo Martinez, Márcio Melo, Sidnei Tayami, Carmem Karina e Tiago Paganotto.