A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul está
ampliando o uso da nota fiscal eletrônica (NF-e), permitindo sua utilização
pelo setor varejista nas vendas ao consumidor final. O uso de equipamento
emissor de cupom fiscal (ECF) nas lojas deixou de ser uma exigência legal. Com
isso, a Receita Estadual iniciou projeto piloto que conta com a participação de
quatro empresas: Lojas Colombo, Panvel, Paquetá e Lojas Renner.
Serão substituídos os processos de emissão de cupom
fiscal, que exigem a utilização de um equipamento dedicado exclusivamente para
este fim, pela emissão da NF-e, que já é utilizada nas operações entre
empresas. Ao fazer uma compra, o consumidor receberá uma NF-e contendo chave de
acesso com dígitos – a qual poderá ser consultada através do site da Nota
Fiscal Eletrônica (www.receita.fazenda.gov.br ou pelo site da Fazenda
www.sefaz.rs.gov.br). Vale ressaltar que a nota fiscal eletrônica é autorizada
em tempo real pela Sefaz, à semelhança das transações realizadas por meio das
máquinas de cartões de crédito.
Durante a fase inicial do projeto, a emissão da
NF-e no varejo será opcional, pois os comerciantes poderão continuar utilizando
também o cupom fiscal, que poderá servir como contingência.
Transparência e segurança
“Entendemos que a facilidade trazida pelas
operações de transferências também poderia ser aplicada visando à substituição
dos cupons fiscais. Aderimos ao projeto piloto por entender que ele simplifica
as operações dos contribuintes ao substituir os comprovantes fiscais nas
operações de venda ao consumidor final por NF-e”, afirmou o gerente de TI da
Colombo, Luis Carlos Alberti.
A Dimed/Panvel também observa vantagens na
implantação do novo modelo. “Desde 2006 até agora, pudemos comprovar os
benefícios em termos de transparência e redução de custos. Por isso,
acreditamos muito no projeto NF-e no varejo, que deve trazer melhorias significativas,
simplificando e desburocratizando processos, e reduzindo custos para as
empresas”, afirmou o gerente de TI da empresa, Carlos Ernesto Dottori.
A modernização e a transparência das operações
comerciais também se refletirão de modo positivo para o cidadão: “Trata-se de
um projeto absolutamente inovador, com inúmeros benefícios para o consumidor,
eliminação de papel e aumento significativo da transparência. Com ela, o
consumidor poderá consultar através da internet todas as informações relativas
às suas compras”, explica o diretor administrativo da Dimed Panvel, Roberto
Coimbra Santos.
De acordo com Leandro Balbinot, diretor de TI e
Gestão das Lojas Renner, a rede “tem como filosofia a busca incessante pela
superação das expectativas dos clientes, e a NF-e é mais uma oportunidade de
colocar este valor corporativo em prática. Por meio da nota eletrônica, o
atendimento no caixa será simplificado, com impacto em filas menores, o que
promoverá uma experiência de compra mais agradável. Além da redução de custos
operacionais, estamos muito felizes em capitanear esse projeto, junto com
outros parceiros, o que poderá estimular sua implantação nacional”.
Para Gervásio Scheibel, responsável pela área de TI
da Paquetá, o projeto possibilitará ao varejo modificar a forma de atendimento,
oferecendo maior agilidade e conforto para o cliente. “O tradicional caixa terá
a seu dispor um leque infinito de possibilidades de uso de novas tecnologias e
processos para finalização da venda”.
O objetivo do projeto, conforme o subsecretário da
Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, é ter um sistema único de emissão de
notas fiscais. “Além de mais prático e menos oneroso, o novo modelo também
conta com a transparência e segurança da NF-e”, ressalta o titular do fisco.
Ainda em fase de testes, a NF-e varejista deverá
ser implantada oficialmente daqui a aproximadamente dois meses, sendo ampliada
para outros setores.
Exemplos
de praticidade da NF-e no varejo
- Na
hipótese de um problema com o equipamento emissor, a empresa pode facilmente
emitir o documento fiscal de qualquer outro equipamento, pois a NF-e utiliza
padrões abertos, não sendo necessária homologação do fisco
- O mesmo
pode ser feito em épocas de grande fluxo de clientes, como no Natal: se os
caixas estiverem com filas muito grandes, a empresa poderá disponibilizar com
facilidade novos pontos de venda, sem a necessidade de homologar novos
equipamentos para a emissão
- O
mercadinho de uma praia poderá utilizar a mesma solução em épocas de veraneio,
quando o movimento é maior, sem a necessidade de adquirir outros equipamentos
emissores de cupom fiscal
- A
empresa poderá padronizar seu sistema de emissão de Notas Fiscais, passando a
NF-e a ser utilizada tanto nas operações entre empresas quanto nas operações
com pessoas físicas;
- No caso
de produtos que exigem a nota fiscal para acionamento da garantia, a empresa
não precisará mais emitir a chamada “Nota Referenciada”, além do cupom fiscal,
pois a própria NF-e, que substitui o cupom, já será o documento válido.
