A Receita Estadual está lançando um novo Programa de Autor-regularização, com foco no setor de supermercados, para buscar R$ 2 milhões em ICMS que deixaram de ser recolhidos. Foram identificadas divergências no lançamento de créditos tributários pelo custo do consumo de energia elétrica informado na Guia de Informação e Apuração do imposto (GIA), acarretando prejuízo para o Estado. Um primeiro lote abrange 50 supermercados.
A divergência apurada pelos auditores-fiscais ocorreu entre janeiro de 2012 a dezembro do ano passado. O prazo para regularização das pendências é de 30 dias. Persistindo o problema, o contribuinte estará sujeito à abertura de procedimento de ação fiscal, com de multa de 120%.
A comunicação aos contribuintes ocorrerá por meio das caixas postais eletrônicas e via correio, nos próximos dias. O atendimento desta autor-regularização será feito exclusivamente pelo canal de comunicação disponibilizado na aba Autor-regularização do e-CAC do site da Secretaria da Fazenda, onde estarão disponíveis orientações e um arquivo com os valores informados em GIA. Há também a possibilidade de emitir, pelo canal, a Guia de Arrecadação específica, por período de referência apontado no arquivo disponibilizado ao contribuinte. O acesso ao e-CAC pode ser feito pelo site https://www.sefaz.rs.gov.br/Receita/PortaleCAC.aspx
Fonte: Sefaz-RS.
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