Diante da crise fiscal, um grupo de especialistas discute mudanças no imposto sobre o lucro das empresas.
O objetivo é aproveitar os tempos difíceis para melhorar a eficiência do sistema tributário, torná-lo menos injusto e elevar a arrecadação.
O tema também ganha relevo na medida em que consegue romper resistências que se mostram mais fortes nas discussões que envolvem outros tributos sobre a renda, como heranças ou fortunas.
No Brasil, o lucro é tributado apenas quando é gerado.
As empresas pagam uma alíquota total de 34% sobre ele, e o restante, se for distribuído na forma de dividendos, é isento de imposto.
Em outros países, a tributação é dividida: as empresas recolhem parte do imposto e a outra parte quem recolhe é o indivíduo que recebe o lucro na forma de dividendos.
Na OCDE, órgão que reúne 35 países, só a Estônia não tributa o lucro embolsado por indivíduos. A alíquota média do imposto sobre o lucro é de 24% nas empresas e 24% no dividendo, mas a tendência é elevar a tributação de indivíduos e reduzir a das empresas.
É por esse caminho que seguem as discussões por aqui.
No país, a parte do lucro distribuído sobre a forma de dividendos é de cerca de R$ 300 bilhões por ano, segundo a Receita Federal.
O foco apenas na alta da arrecadação é repelido.
Especialistas falam que a criação de uma alíquota média de 12% sobre esse bolo despejaria R$ 36 bilhões nos cofres públicos, acima dos cerca de R$ 23 bilhões esperados para o próximo ano com a alta do PIS/Cofins sobre os combustíveis.
A reforma do imposto sobre lucros ajudaria a aprimorar um sistema tributário extremamente desigual.
No Brasil, impostos sobre bens e serviços respondem por quase metade da arrecadação. Impostos sobre a renda, 18,27%. Na média da OCDE, consumo e renda têm 30% da arrecadação cada um.
Sergio Gobetti, economista do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), diz que o topo da pirâmide social –o 0,05% mais rico ou grupo com renda anual média de R$ 5 milhões– concentra 8,2% da renda nacional.
Dois terços dessa renda viriam de lucros e dividendos, o que significa dizer que são isentos de tributação.
NOVO MODELO
Gobetti sugere um modelo similar ao de países nórdicos.
As alíquotas seriam de 20% na geração e de 20% na distribuição do lucro. Esta última, contudo, incidiria apenas sobre o valor recebido que superasse o ganho projetado no mercado financeiro.
Seria uma forma de equiparar a tributação de investimentos tidos como de risco.
Com a taxação imediata dos dividendos, diz Gobetti, haveria um ganho fiscal.
Mas a redução gradual da alíquota incidente sobre o lucro da empresa, de 34% para 20%, traria um resultado neutro ao fim do processo.
Lucilene Prado, advogada especializada em tributação, diz que é preciso cuidado ao tributar dividendos, que, em geral, são usados para novos investimentos na economia.
Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), diz que a tributação hoje do lado da empresa é alta. O problema é que muitas empresas usam artifícios para reduzir a base de incidência do imposto de 34%.
Seria preciso fechar essa brecha para, em seguida, reduzir a alíquota paga pelas empresas, deixando-as mais próximas da média da OCDE.
Para Eduardo Fleury, do escritório FCR Law, a medida seria fundamental para o país ganhar competitividade na briga global por investimento.
Fonte: Mauro Negruni
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