A Receita Federal
iniciou na segunda-feira, 17, procedimentos para exclusão em lotes das empresas
devedoras do Simples Nacional.
Na mira estão 441.149
empresas pertencentes ao regime tributário, que se encontram inadimplentes com
relação aos tributos administrados pela Receita Federal e pela Procuradoria da
Fazenda Nacional (PFN). O valor total dos débitos atinge o montante de R$ 38,7
bilhões.
Para esse grupo estão
sendo emitidos Atos Declaratórios Executivos (ADE) de Exclusão do Simples
Nacional. Os inadimplentes terá 30 dias para regularizar suas pendências.
Para tanto, poderão
gerar a guia para pagamento à vista ou solicitar o parcelamento, diretamente no
portal do serviço e-CAC (www.receita.fazenda.gov.br), onde constam todas as
instruções para a regularização da dívida.
A não regularização dos
débitos implicará a exclusão automática da pessoa jurídica do Simples Nacional
a partir de 1º de janeiro do próximo ano.
A investida da Receita
Federal contempla, ainda, cobranças das pessoas físicas e jurídicas que se
encontram inadimplentes com o parcelamento da Lei nº 11.941/2009, o chamado
Refis da Crise.
A Receita Federal
iniciou processo de cobrança de 100.424 contribuintes, pessoas física e
jurídica, inadimplentes com pelo menos uma parcela de qualquer modalidade do
parcelamento da Lei n º 11.941/2009. O valor dos débitos em atraso totaliza R$
5,3 bilhões.
Foram emitidas cartas,
via Correios e caixa postal eletrônica no Portal e-CAC, para todos os
contribuintes inadimplentes, alertando para a situação e orientando como devem
proceder para se regularizar.
Segundo a Receita
Federa, trata-se de uma oportunidade para que esses contribuintes evitem a
exclusão do parcelamento e o consequente prosseguimento da cobrança da dívida
com a exclusão de todos os benefícios concedidos pela Lei.
Outra ação da Receita
Federal é a cobrança especial de grandes devedores. Trata-se de um programa
especial, de abrangência nível nacional, que foi iniciado este mês.
Para isso serão
utilizadas ferramentas que permitem uma análise mais minuciosa do perfil de
cada contribuinte e uma comunicação mais direta e personalizada com os
responsáveis pelos débitos, além da utilização de instrumentos coercitivos
previstos na legislação para a recuperação do crédito tributário.
A Receita Federal
informa que na primeira fase serão cobrados 317 contribuintes com débito total
de R$ 42 bilhões.
Fonte: Blog do Madruga
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