Após
dois dias de reuniões, o governo do Estado fechou posição sobre o PLP 343/2017
da União, que estabelece as regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para
os estados e será apreciado pelo Congresso Nacional. O Executivo gaúcho apoia o
plano, mas vai propor adequações. Durante a quinta-feira (2),
o governador José Ivo Sartori manteve contatos pessoais com o
presidente Michel Temer e a bancada federal gaúcha para apresentar as
alterações que o Estado julga necessárias. Na próxima semana, o governador
deverá ir a Brasília para organizar as articulações.
O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, afirma que algumas condições impostas
pelo RRF ferem a autonomia do Rio Grande do Sul. Ele enfatiza que o plano
deveria contemplar todo o esforço feito nos últimos dois anos pelo governo do
Estado para buscar o equilíbrio fiscal, com a aprovação de leis como a de Responsabilidade
Fiscal Estadual, a da Previdência Complementar, do aumento da contribuição
previdenciária para 14%, da elevação do ICMS, assim como medidas
administrativas de redução de gastos. Feltes sustenta ainda que o Rio Grande do
Sul faz o dever de casa, "não gastando mais do que arrecada".
O
plano não reduz o valor da dívida do Estado com a União e suspende todas as
ações que questionam o valor cobrado, ponto que o Executivo estadual também não
concorda. No entanto, Feltes ressalta que o RRF é "um fôlego necessário,
sob pena de ali adiante não haver mais condições de honrar compromissos".
Outros pontos questionados pelo governo são a vedação da concessão de
benefícios fiscais e a obrigação de reduzir 20% dos já concedidos. Essas
imposições são prejudiciais ao desenvolvimento econômico do Estado, com a perda
de atratividade de novas empresas, e colocariam em risco a manutenção das
cadeias produtivas existentes.
Feltes avalia ainda que o RRF é tão importante como o crescimento da economia
brasileira, que está em recessão, e a aprovação do conjunto de projetos que o
governo já remeteu à Assembleia Legislativa. "São três fatores que nos
levarão a um equilíbrio financeiro: a adesão ao plano de recuperação fiscal,
com as devidas alterações mencionadas, a volta do crescimento da economia e a
aprovação dos projetos de modernização do Estado que estão na Assembleia",
defende.
Além de Feltes, estiveram reunidos com Sartori os secretários do Planejamento,
Governança e Gestão, Carlos Búrigo, o chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi, da
Comunicação, Cleber Benvegnú, o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, o
líder do governo na Assembleia, Gabriel Souza, e o chefe de Gabinete, João
Carlos Mocellin.
Fonte: Sefaz Rs
Nenhum comentário:
Postar um comentário